16/04/2026

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais 

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece novas regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição. A conta gov.br foi definida como porta de entrada para os sistemas do órgão, com novas regras para autorizações a terceiros e restrições vinculadas à situação cadastral de CPF e CNPJ. Saiba quais procedimentos foram alterados e como essas medidas afetam o uso dos serviços pela internet.

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