Processo de incorporação da Previnorte é protocolado na Previc

O pedido oficial de incorporação pela EletrobrasPrev foi protocolado na autarquia supervisora na última terça-feira (6).

O processo de incorporação da Previnorte pela Eletrobrasprev avançou para uma nova etapa com o protocolo oficial dos documentos na Previc. Após o encerramento do período de 30 dias em que a documentação relativa ao projeto ficou disponível para consulta dos participantes, o Termo de Incorporação juntamente com os demais documentos disponibilizados foram encaminhados para análise técnica e regulatória da autarquia supervisora, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Prazos e análise regulatória

A Previc inicia agora a análise técnica e regulatória do pedido. De acordo com as regras atuais, este período de avaliação pode se estender por até 110 dias úteis . Durante essa etapa, a autarquia analisa a conformidade do processo, podendo aprovar a incorporação ou solicitar ajustes e esclarecimentos adicionais antes de uma decisão final sobre o tema.

Após a aprovação, será iniciada a fase de efetiva incorporação. Nela são adotadas as providências administrativas e jurídicas para consolidar o processo já autorizado pela Previc. O prazo desta nova etapa é de até 180 dias, podendo ser prorrogado pela incorporadora.

Direitos e benefícios permanecem preservados

Na forma da legislação vigente e conforme previsto no Termo de Incorporação divulgado anteriormente, a autorização da Previc não altera as regras dos regulamentos dos planos de benefícios, nem os direitos acumulados ou os pagamentos programados para aposentadorias e pensões. As reservas dos planos e todos os compromissos com os participantes continuam integralmente preservados.

Previnorte mantém página dedicada para transparência do processo

Mantendo o compromisso com a transparência das informações, a Previnorte disponibiliza uma página com o histórico do projeto, para que nossos participantes possam acompanhar os principais pontos do processo a qualquer tempo. Nos links abaixo, você consegue acompanhar todo o histórico das publicações relacionadas ao tema: